O Rio Grande do Norte deixou de receber aproximadamente R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação entre os anos de 2024 e 2026. O prejuízo é atribuído a falhas no Censo Escolar e inconsistências no cadastramento de estudantes da rede estadual de ensino, segundo informações constantes em processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN).

De acordo com os dados, somente em 2025 o Estado deixou de receber cerca de R$ 44,8 milhões devido a problemas relacionados à inclusão de aproximadamente 4,48 mil alunos no sistema Educacenso, ferramenta utilizada pelo Ministério da Educação como base para o cálculo dos repasses federais.

As inconsistências identificadas afetaram diretamente recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e também da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

No caso específico do VAAR, os prejuízos estimados chegam a R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e outros R$ 40 milhões previstos para 2026, representando uma parcela significativa das perdas registradas.

Segundo o grupo técnico da Secretaria Estadual de Educação, as falhas estariam relacionadas à ausência de ferramentas mais eficientes para o processamento, cruzamento e validação dos dados enviados ao Educacenso. A situação teria provocado subnotificação no número de estudantes matriculados e, consequentemente, impacto negativo nos repasses financeiros da União.

Diante do cenário, a SEEC/RN iniciou procedimentos administrativos visando a contratação da plataforma tecnológica Zaori Astrea, por meio de inexigibilidade de licitação. O objetivo, segundo o processo, é corrigir inconsistências cadastrais, aprimorar a gestão das informações educacionais e evitar novos prejuízos financeiros ao Estado.

O processo administrativo segue em análise interna. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de recomposição dos valores que deixaram de ser repassados ao Rio Grande do Norte.

O episódio reacende o debate sobre a importância da correta alimentação dos sistemas educacionais, uma vez que os dados do Censo Escolar são fundamentais para a definição de políticas públicas e para a distribuição de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica em todo o país.