Pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta quinta-feira (25) revela que a maioria dos brasileiros continua favorável à redução da maioridade penal. De acordo com o levantamento, 79% dos entrevistados apoiam a diminuição da idade mínima para responsabilização criminal.

Apesar de permanecer elevado, o percentual representa o menor índice registrado pelo instituto desde o início da série histórica, iniciada em 2003. Na última pesquisa realizada sobre o tema, em 2018, o apoio à medida era de 84%.

Segundo os dados divulgados, 17% dos entrevistados declararam ser contrários à redução da maioridade penal. Outros 1% afirmaram ser indiferentes ao tema, enquanto 3% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 17 e 18 de junho, em 139 municípios distribuídos por todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e encontra-se registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09956/2026.

O debate sobre a redução da maioridade penal é um dos temas mais recorrentes no cenário político e jurídico brasileiro. Defensores da medida argumentam que a mudança poderia ampliar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já especialistas e entidades que se posicionam contrariamente defendem o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, assistência social e ressocialização de jovens em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tema segue em discussão no Congresso Nacional e, periodicamente, volta ao centro do debate público, especialmente diante de casos de grande repercussão envolvendo adolescentes em conflito com a lei.