A vereadora Rárika de Araújo Bastos apresentou duas indicações ao Poder Executivo de Parnamirim com propostas voltadas à organização dos cemitérios públicos municipais durante as celebrações do Dia de Finados. As medidas envolvem a realização de uma campanha de recadastramento dos responsáveis por sepulturas, túmulos, ossuários e mausoléus, além da criação de um edital para credenciamento de comerciantes ambulantes que atuam no período com a venda de flores, velas e outros produtos tradicionalmente utilizados pelos visitantes.

As novas proposições fazem parte de uma temática que vem sendo trabalhada de forma recorrente pela vereadora ao longo do mandato. A política cemiterial está entre as questões que Rárika Bastos tem colocado em discussão na Câmara Municipal, com propostas voltadas à organização, estruturação e sistematização dos cemitérios públicos de Parnamirim.

Em 2025, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 265/2025, voltado à instituição de uma política cemiterial para o município. A iniciativa buscou estabelecer uma estrutura mais organizada para a gestão dos cemitérios públicos municipais, tratando a política cemiterial como uma área que demanda planejamento, regulamentação e acompanhamento permanente do Poder Público.

É nesse contexto que as novas indicações apresentadas para o período do Dia de Finados se inserem. Enquanto o projeto de lei apresentado anteriormente teve como foco a estruturação de uma política cemiterial para o município, as proposições atuais tratam de questões práticas relacionadas à movimentação nos cemitérios, atualização cadastral das famílias e organização das atividades comerciais durante um dos períodos de maior fluxo nesses equipamentos públicos.

Na primeira indicação, Rárika propõe que a Prefeitura, por meio das secretarias municipais competentes, promova durante o período de Finados uma campanha para atualização dos dados cadastrais dos responsáveis pelos espaços funerários existentes nos cemitérios públicos.

A iniciativa busca atualizar informações como nome, CPF, endereço e telefone dos responsáveis, além de identificar eventuais alterações decorrentes de mudança de endereço, falecimento do responsável original, sucessões, transferências ou outras situações que tenham deixado os registros municipais desatualizados.

Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, o recadastramento pode contribuir para melhorar a organização, a regularização e a gestão dos cemitérios, permitindo ao Município identificar responsáveis, conferir informações relacionadas às concessões e autorizações e localizar eventuais cadastros incompletos, duplicados ou que necessitem de atualização.

A proposta também prevê que os dados atualizados possam auxiliar o planejamento dos próprios cemitérios, inclusive na avaliação da capacidade de ocupação, áreas utilizadas e disponíveis, necessidades de conservação, reorganização, expansão e adequação dos espaços.

Outro aspecto destacado na indicação é a possibilidade de utilizar a campanha de Finados como oportunidade para aproximar a administração pública das famílias. Como o período registra tradicionalmente um aumento no número de visitantes, a vereadora sugere que sejam disponibilizados pontos ou mecanismos específicos para facilitar a atualização cadastral.

A segunda indicação apresentada por Rárika Bastos trata da atividade comercial realizada nas proximidades dos cemitérios durante o Dia de Finados. A parlamentar propõe que seja lançado edital de credenciamento de comerciantes ambulantes para atuação durante o período, especialmente aqueles que comercializam flores, velas, coroas, vasos, artigos religiosos e outros produtos relacionados à tradição de visitação aos cemitérios.

A proposta também prevê a instalação de estruturas temporárias de apoio aos comerciantes, com organização prévia dos locais de funcionamento. A intenção, conforme a justificativa, é estabelecer critérios para quantidade e localização dos pontos, período de funcionamento, dimensões das estruturas, condições de higiene, segurança, limpeza, acessibilidade e circulação.

A preocupação apresentada pela vereadora está relacionada ao aumento temporário do fluxo de pessoas e veículos durante o Finados. Sem planejamento prévio, a concentração de vendedores nas proximidades dos cemitérios pode ocupar calçadas e acessos, dificultar a circulação de pedestres e gerar conflitos entre comerciantes, visitantes e o trânsito.

A indicação chama atenção especialmente para a necessidade de preservar a circulação de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças e demais visitantes. A proposta estabelece que eventuais estruturas temporárias não deverão bloquear calçadas, rampas, portões, corredores ou outras áreas destinadas à circulação.

Outro ponto abordado é a limpeza urbana. Com o aumento da movimentação, também cresce a geração de resíduos como embalagens, papéis, plásticos, recipientes e restos de flores. A regulamentação prévia da atividade comercial permitiria, segundo a justificativa, estabelecer responsabilidades e procedimentos para acondicionamento e descarte adequado desses materiais.

O credenciamento por meio de edital também teria como objetivo estabelecer regras transparentes para os comerciantes interessados, com critérios previamente definidos pela Administração Municipal. Dessa forma, o Município teria conhecimento dos vendedores autorizados a trabalhar nas áreas públicas durante o período e poderia organizar a distribuição dos espaços, evitando ocupações aleatórias e disputas.

A proposta ainda prevê que as estruturas temporárias, como tendas ou bancadas, sejam padronizadas e instaladas de maneira a não comprometer o funcionamento dos cemitérios, a circulação de pessoas, a acessibilidade, a segurança ou a prestação dos serviços públicos.

As duas indicações apresentadas agora reforçam, portanto, uma linha de atuação que Rárika Bastos já vinha desenvolvendo desde 2025 em torno da política cemiterial de Parnamirim. O objetivo apresentado pela vereadora é tratar os cemitérios públicos não apenas como espaços de sepultamento, mas como equipamentos que precisam de organização administrativa, planejamento, manutenção, regulamentação e condições adequadas de atendimento às famílias.

Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 265/2025 criado pela vereadora e as novas indicações relacionadas ao Finados integram uma sequência de iniciativas da parlamentar sobre o tema, com enfoques diferentes: de um lado, a busca por uma política cemiterial estruturada e sistematizada para o município; de outro, medidas específicas para melhorar o funcionamento dos cemitérios e seu entorno durante períodos de maior movimentação.

Na justificativa das novas proposições, Rárika relaciona as medidas às competências municipais de organização do espaço urbano, administração dos equipamentos públicos, acessibilidade, limpeza urbana, gestão de resíduos e ordenamento das atividades econômicas realizadas em áreas públicas.

A expectativa apresentada nas indicações é que o planejamento antecipado permita ao Município lidar com o aumento da movimentação nos cemitérios de forma organizada, preservando a circulação e a acessibilidade, oferecendo melhores condições de atendimento às famílias e criando regras claras para os comerciantes que trabalham durante o período.

Com as propostas, a política cemiterial volta ao centro do debate legislativo em Parnamirim, mantendo uma temática que, segundo a atuação registrada da vereadora, vem sendo tratada de maneira recorrente ao longo de seu mandato.

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