Prefeitura de Montanhas suspende processo seletivo após impugnação ao edital

A Prefeitura de Montanhas suspendeu o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Agentes de Combate às Endemias, regido pelo Edital nº 001/2026. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 043/2026, publicada nesta semana pela Prefeitura Municipal.

A medida foi adotada diante do risco de judicialização do certame. A portaria é assinada pelo prefeito Antônio Marcolino Neto (PP).

Segundo o documento oficial, a suspensão ocorrerá pelo prazo necessário à conclusão de análise administrativa, que irá avaliar a impugnação apresentada, bem como realizar a revisão técnica e jurídica do edital, com o objetivo de corrigir eventuais inconsistências identificadas.

Durante o período de suspensão, ficam interrompidos todos os prazos previstos no Edital nº 001/2026, incluindo inscrições, recursos, divulgação de resultados e convocações.

O caso

O Processo Seletivo Simplificado foi impugnado por suposta violação à Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. De acordo com a contestação, o edital teria restringido a ampla participação popular no processo seletivo.

Ainda conforme apontado na impugnação, o edital apresentaria vícios que favoreciam a participação e aprovação de servidores que já vinham ocupando os cargos de forma irregular, por meio de contratação terceirizada — prática vedada pela legislação federal.

A impugnação foi apresentada pelo ex-vereador Humberto Ribeiro (PSD), no mesmo dia da publicação do edital.

A Prefeitura informou que novas decisões sobre o processo seletivo serão divulgadas após a conclusão da análise administrativa.

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