Justiça concede liminar e determina nomeação de diretora escolar em Montanhas

O Poder Judiciário concedeu, na tarde desta quinta-feira (15), uma liminar favorável à educadora Anna Catarina Silva Alves, determinando que o prefeito de Montanhas, Antônio Neto, realize imediatamente sua nomeação para o cargo de diretora escolar.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz e representa um desdobramento importante após denúncia de suposta ilegalidade no processo de escolha para cargos de direção na rede municipal de ensino.

Decisão judicial aponta irregularidades no processo

Ao analisar o caso, o juiz Márcio Silva Maia reconheceu a ocorrência de “preterição arbitrária” por parte da gestão municipal. Segundo a decisão, a Prefeitura ignorou o resultado do processo seletivo, no qual Anna Catarina obteve 2º lugar, para nomear uma pessoa que não teria sequer participado da seleção pública.

Na fundamentação, o magistrado destacou que a conduta da administração municipal configurou “flagrante violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, pilares que regem a administração pública.

Ordens determinadas pela Justiça

A liminar estabelece medidas claras a serem cumpridas pelo Executivo municipal:

Suspensão imediata: a Justiça anulou os efeitos da Portaria nº 019/2026, afastando a diretora que ocupava o cargo de forma considerada irregular.

Nomeação obrigatória: o prefeito e a secretária municipal de Educação têm o prazo de até 15 dias para nomear e empossar Anna Catarina Silva Alves, preferencialmente para a vaga da Creche Mundo Encantado.

Atuação jurídica

A defesa da educadora foi conduzida pelo escritório Marcell Pimentel Sociedade de Advocacia, responsável pelo acompanhamento do processo judicial.

Acompanhamento do caso

O Blog Sem Amarras segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a informação responsável, ouvindo todas as partes envolvidas e mantendo a sociedade informada sobre decisões que impactam diretamente a educação pública e a gestão municipal.

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